Instrução Normativa RE nº 100/2021
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Resolução SEFAZ nº 281/2021
Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária
Portaria SAT nº 2.926/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.054/2021
Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Decreto nº 1.604/2021
Introduz alterações no RICMS/SC-01
Decreto nº 56.228/2021
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação