Solução de Consulta nº 98.304/2021
Classificação de Mercadorias – Água Micelar
Ato Declaratório nº 20/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21
Decreto nº 56.086/2021
Modifica o Regulamento do ICMS
Solução de Consulta nº 5.010/2021
IRPJ e CSLL – Incentivos Fiscais. Incentivos e Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais relativos ao ICMS. Concessão gratuita, incondicionada ou não condicionada à implantação ou expansão
Ato Declaratório nº 19/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU em 06.09.21
Decreto nº 42.494/2021
Altera o Decreto nº 33.239/2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 833/2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária