Convênio ICMS nº 194/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 175/21, que autoriza o Estado do Paraná a
Convênio ICMS nº 193/2021
Altera o Convênio ICMS nº 145/21, que autoriza o Estado do Ceará a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre
Resolução SEFAZ nº 281/2021
Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária
Ato Declaratório nº 30/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU no dia 22.10.21
Regime Optativo de Tributação – ROT-ST
Adesão ao Regime Optativo de Tributação – ROT-ST
Solução de Consulta nº 7.265/2021
IPI – Industrialização por Encomenda. Saída de produtos do estabelecimento industrial executor. Suspensão. Possibilidade. Condições

