Instrução Normativa RFB nº 2017/2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522/2002

Dispõe, entre outras medidas, sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos, no âmbito do Simples Nacional

Introduz alterações no Decreto nº 4.759-R, de 16 de novembro de 2020

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, nos termos do Ajuste SINIEF 37/2019