Decreto nº 34.296/2021
ICMS-ST – Ressarcimento e Complemento - Regulamentação
Decreto nº 76.014/2021
Altera o RICMS/AL, de modo a conceder isenção do ICMS, enquanto vigorar o CONVÊNIO ICMS Nº 63/2020, a produtos utilizados na prevenção ao contágio e
Resolução Administrativa Gabin Nº 36/2021
Altera o RICMS/MA, para inserir a Escova dental, o Papel Higiênico e o Absorvente Higiênico Feminino no âmbito da cesta básica maranhense
Convênio ICMS nº 178/2021
Prorroga os prazos de vigência de alguns Convênios ICMS até 30 de abril de 2024
Ajuste SINIEF nº 25/2021
Obrigatoriedade de escrituração do Bloco K - Prazo - Alteração - Indústrias de produtos farmoquímicos e químicos
Medida Provisória nº 17/2021
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS