Solução de Consulta nº 98.123/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.122/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.112/2021
Classificação de Mercadorias
Portaria SAT nº 2.840/2021
Dispõe sobre as inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Decreto nº 15.662/2021
Altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS
Lei nº 20.997/2021
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR