Convênio ICMS nº 29/2021
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Convênio ICMS nº 28/2021
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Convênio ICMS nº 23/2021
Altera o Convênio ICMS nº 77/2020, que autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e
Convênio ICMS nº 22/2021
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 181/2017, que autoriza a dilação de
Convênio ICMS nº 21/2021
Altera o Convênio ICMS nº 17/2021, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, formalizados ou não,
Convênio ICMS nº 19/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou

