Instrução Normativa SEF nº 44/2021
Altera a Instrução Normativa SEF nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS
Instrução Normativa RE nº 70/2021
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998
Portaria SAT nº 2.884/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Resposta à Consulta Tributária nº 23.938/2021
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49)
Resolução SEFAZ nº 254/2021
Prorroga prazo para apresentação de impugnação ou recurso
Portaria CAT nº 61/2021
Altera a Portaria CAT nº 85/2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF e dá outras providências

