Decreto Legislativo nº 2.306/2021
Homologa o Convênio ICMS 140/2020, que altera o Convênio ICMS 155/2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de
Decreto nº 41.852/2021
Altera o Decreto nº 41.463/2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº
Portaria nº 32/2021
Estabelece regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás
Resolução SEFAZ nº 3.145/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS, de que
Lei Complementar nº 983/2021
Altera a Lei Complementar nº 976/2020, que homologa o Convênio ICMS nº 155/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia
Decreto nº 1.177/2021
Altera o Regulamento do ICMS no que tange ao ICMS-ST

