Solução de Consulta nº 98.203/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.196/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Divergência nº 98.003/2021
Classificação de Mercadorias
Decreto nº 9.147/2021
Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica, dentre os quais está o setor de HPPC
Instrução Normativa nº 61/2021
Estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), de que trata a Lei nº 16.737/2018, e dá outras
Ato Declaratório nº 14/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.21