Portaria CAT nº 8/2021

Portaria CAT nº 8/2021

Altera a Portaria CAT nº 02/2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se

Protocolo ICMS nº 8/2021

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear,

Portaria nº 32/2021

Mantém suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito da Receita Estadual

Resolução nº 111/2021

Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980/2020

Decreto nº 47.488/2021

Regulamenta O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS (PEP-ICMS)

Medida Provisória (MP) nº 02/2021

Altera a Lei nº 3.014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária