Medida Provisória (MP) nº 340/2021
Altera a Lei nº 11.361/2020 para prorrogar, para até 31 de julho de 2021, a concessão de isenção de ICMS para produtos utilizados na prevenção
Decreto nº 1.321/2021
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Decreto nº 1.147/2021
Introduz a Alteração 4.248 no RICMS/SC-01
Portaria CAT nº 5/2021
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Portaria nº 1.696/2021
Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos
Decreto nº 55.754/2021
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação