Ato Declaratório nº 2/2021

Ato Declaratório nº 2/2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021

Decreto nº 43.354/2021

Incorpora à legislação tributária do Amazonas e regulamenta o Convênio ICMS nº 63/2020

Decreto nº 50.186/2021

Modifica o Decreto nº 43.346/2016, que regulamenta a Lei nº 15.865/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente ao depósito de

Instrução Normativa nº 2/2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 4/2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de

Portaria SAT nº 2.814/2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que

Decreto nº 30.368/2021

Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784/2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica,