Ato Declaratório nº 2/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021
Decreto nº 43.354/2021
Incorpora à legislação tributária do Amazonas e regulamenta o Convênio ICMS nº 63/2020
Decreto nº 50.186/2021
Modifica o Decreto nº 43.346/2016, que regulamenta a Lei nº 15.865/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, relativamente ao depósito de
Instrução Normativa nº 2/2021
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 4/2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de
Portaria SAT nº 2.814/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Decreto nº 30.368/2021
Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784/2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica,

