Resolução SFP nº 01/2021
Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de
Portaria nº 02-R/2021
Suspende a realização de sessões no âmbito das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária
Decreto nº 1.039/2020
Introduz alteração no RICMS/SC-01
Decreto nº 55.654/2020
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Lei nº 1.446/2020
Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Decreto nº 55.693/2020
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação