Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses, a partir de

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.657/1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências”

Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, relacionada ao

Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 08/03 a 16/03 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.657/1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências”