Ato Declaratório nº 3/2021

Ato Declaratório nº 3/2021

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21

Decreto nº 55.747/2021

Altera o Decreto nº 53.974/2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária

Portaria GABIN/SEFAZ nº 55/2021

Prorroga o prazo para transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente à competência janeiro

Decreto Legislativo nº 2.306/2021

Homologa o Convênio ICMS 140/2020, que altera o Convênio ICMS 155/2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de

Decreto nº 41.852/2021

Altera o Decreto nº 41.463/2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº

Portaria nº 32/2021

Estabelece regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás