Decreto nº 771/2020

Decreto nº 771/2020

Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso –

Medida Provisória nº 27/2020

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica

Decreto nº 1.072/2020

Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras

Decreto nº 55.692/2020

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Resolução SEFAZ nº 192/2020

Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 185/2020, para dilatar o prazo de encerramento do serviço de emissão em lote da GNRE-RJ

Portaria PGFN/ME nº 25.551/2020

Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019