Resolução SEFAZ nº 192/2020
Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 185/2020, para dilatar o prazo de encerramento do serviço de emissão em lote da GNRE-RJ
Portaria PGFN/ME nº 25.551/2020
Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019
Lei nº 15.576/2020
Altera a Alíquota Interna Modal (de 18% para 17,5%) - Boas práticas tributárias + Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes RS)
Resolução Administrativa nº 31/2020
A Resolução Administrativa nº 31/2020, insere o Anexo 4.46 ao RICMS/MA, que passa a disciplinar o regime de substituição tributária nas operações com produtos de
Lei nº 7.436/2020
Dentre outros assuntos, altera a Lei nº 4.257/1989, que trata sobre o ICMS, a fim de estabelecer, dentre outros assuntos, a possibilidade de exigência da
Decreto nº 30.333/2020
Altera o Decreto nº 30.084/2020, que regulamentou a Lei nº 10.784/2020, que instituiu o programa de recuperação de débitos tributários de ICMS

