Decreto nº 70.498/2026

ICMS – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Alteração

ICMS – Prorrogação de diversos convênios relacionados ao setor (Convênio ICMS nº 21/2026) – Regulamentação

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Estado de Pernambuco – Convênio ICMS nº 35/2025 – Alteração

ICMS – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 55/2025 –

ICMS – Dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais – Convênio ICMS nº 79/2020 –

ICMS – Redução de multas, acréscimos legais e concessão de parcelamento – Convênio ICMS nº 139/2018 – Alteração