Decreto nº 37.317/2026
ICMS – Convênio ICMS nº 21/2026 (Prorrogação de diversos convênios) – Regulamentação
Nota Técnica nº 008 – Versão 1.0
Reforma tributária – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Disposição
Resolução Administrativa GABIN nº 10/2026
ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 – Prorrogação
Resolução Administrativa GABIN nº 08/2026
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE – Ajuste SINIEF nº 13/2026 – Alteração
Nota Técnica 2026.004 Versão 1.00 – ENCAT
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Schema – CNPJ alfanumérico – Atualização
Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.36 – ENCAT
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Leiautes – Alteração