Decreto nº 58.628/2026

Decreto nº 58.628/2026

Alteração no RICMS/RS – Investimento em Ativo Imobilizado – Apuração de Taxa de Investimento Histórico – Transferência de Saldo Credor

Decreto nº 58.627/2026

Vedação de Uso da NFC-e para CNPJ

Decreto nº 58.628/2026

Denúncia de Protocolos ICMS – Exclusão dos produtos do setor da Substituição Tributária – Regra de Transição de Estoque

Resolução nº 1/2026/GAB/CRE

ICMS – Prazo de Recolhimento – Regime Normal – Prorrogação

Instrução Normativa SEI nº 002/2026-CAT/SEFAZ

ICMS – FECOP – Substituição Tributária – Parcelamento – Procedimentos

Decreto nº 35.309/2026

ICMS – FECOP – Substituição Tributária – Parcelamento