Decreto nº 24.340/2026
ICMS – Regime Especial – Estabelecimento Atacadista – Conceito
Decreto nº 37.146/2026
ICMS – Convênios CONFAZ
Decreto nº 37.145/2026
ICMS – Parcelamento DIFAL
Decreto nº 7.103/2026
ICMS – Prazo de Recolhimento – Regime Normal – Prorrogação
Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2026
ICMS – Ratificação de Convênios – CONFAZ
Decreto nº 1.364/2026
ICMS – Programa Sergipe de Desenvolvimento Industrial (PSDI) – Alteração – Ajuste na apuração da EFD