Convênio ICMS nº 138/2020
Altera o Convênio ICMS nº 85/2020, que autoriza o Estado da Bahia a conceder remissão e anistia relativos a créditos tributários de ICMS na forma
Convênio ICMS nº 136/2020
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão,
Ajuste SINIEF nº 44/2020
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Portaria nº 4.888/2020
Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes
Instrução Normativa nº 1.485/2020-GSE
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS
Decreto nº 6.302/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

