Portaria JRF nº 145/2021

Dispõe sobre os dias das sessões de julgamento realizadas pelas turmas que compõem a Junta de Revisão Fiscal

Altera a Portaria JRF nº 36/2015, para dispor sobre a possibilidade de acompanhamento dos sorteios de distribuição de processos, quando forem realizados por meio de

Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência

Revoga o Anexo XII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS)

Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2021 (ano-base 2020)

Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da