Convênio ICMS nº 152/2020
Altera o Convênio ICMS nº 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial,
Convênio ICMS nº 140/2020
Altera o Convênio ICMS nº 155/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na
Convênio ICMS nº 138/2020
Altera o Convênio ICMS nº 85/2020, que autoriza o Estado da Bahia a conceder remissão e anistia relativos a créditos tributários de ICMS na forma
Convênio ICMS nº 136/2020
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão,
Ajuste SINIEF nº 44/2020
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Portaria nº 4.888/2020
Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes

