Instrução Normativa nº 1.485/2020-GSE
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS
Decreto nº 6.302/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Ato COTEPE/ICMS nº 70/2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Ato COTEPE/ICMS nº 69/2020
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices,
Instrução Normativa RE nº 96/2020
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Decreto nº 737/2020
Introduz alterações no Regulamento do ICMS