Instrução Normativa nº 1.990/2020
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Portaria nº 30/2020
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Portaria SAT nº 2.796/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Portaria CAT nº 94/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Lei nº 11.251/2020
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Decreto nº 930/2020
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