Convênio ICMS nº 73/2021

Convênio ICMS nº 73/2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de

Convênio ICMS nº 72/2021

Altera o Convênio ICMS nº 87/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de

Convênio ICMS nº 66/2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso à cláusula oitava e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que

Convênio ICMS nº 65/2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 73/2020 que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da

Convênio ICMS nº 64/2021

Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS

Convênio ICMS nº 46/2021

Autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas