Convênio ICMS nº 73/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de
Convênio ICMS nº 72/2021
Altera o Convênio ICMS nº 87/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de
Convênio ICMS nº 66/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso à cláusula oitava e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que
Convênio ICMS nº 65/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 73/2020 que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da
Convênio ICMS nº 64/2021
Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Convênio ICMS nº 46/2021
Autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas

