Protocolo ICMS nº 32/2020
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
Protocolo ICMS nº 31/2020
Revoga o Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Lei nº 11.361/2020
Isenta do pagamento do ICMS, até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de
Decreto nº 895/2020
Introduz a Alteração 4.118 no RICMS/SC-01
Resolução SFP nº 85/2020
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da
Resolução SFP nº 83/2020
Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado