Decreto nº 41.940/2021
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
Instrução Normativa nº 16/2021
Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributária acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda
Decreto nº 4.847-R/2021
Introduz alterações no RICMS/ES
Instrução Normativa nº 16/2021
Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributária acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda
Comunicado sem número/2021
Comunica sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional
Decreto nº 65.593/2021
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de