Curitiba – Decreto nº 630
Curitiba – Decreto nº 630/21 – Prorroga o prazo previsto no artigo 14 do Decreto Municipal n.º 600, de 19 de março de 2021 e
Distrito Federal – Decreto nº 41.940/2021
Distrito Federal – Decreto nº 41.940/2021 – Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Alagoas – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 16/2021
Alagoas – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 16/2021 – Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributária acessórias, no âmbito da