Instrução Normativa nº 27/2020

Prorroga a Instrução Normativa nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências

Institui Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte

Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano

Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, através da AgeRio, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas

Institui Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte

Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado