Portaria SUBGCTF nº 14/2020

Portaria SUBGCTF nº 14/2020

Disciplina a aplicação do disposto no artigo 40, da Lei Federal nº 6.830/1980

Ato TIT nº 14/2020

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

Portaria CAT nº 80/2020

Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da

Portaria nº 395/2020

Disciplina o atendimento presencial, em complemento a Portaria RFB nº 4.261/2020, no âmbito da 6ª Região Fiscal

Portaria SA/SG-PR nº 79/2020

Dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no

Portaria nº 009/2020

Retomada de julgamento a partir de novembro de 2020 dos processos pautados nos meses de maio a setembro de 2020, cujos julgamentos foram adiados