Portaria SAT nº 2.796/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Portaria CAT nº 94/2020
Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da
Lei nº 11.251/2020
Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Decreto nº 930/2020
Introduz as Alterações 4.186 a 4.188 no RICMS/SC-01
Ato Declaratório nº 21/2020
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020
Decreto nº 33.817/2020
Estabelece regras para a apuração e o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no Ato Normativo Referido no