Portaria SAT nº 2.778/2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica
Instrução Normativa nº 27/2020
Prorroga a Instrução Normativa nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências
Lei nº 17.277/2020
Institui Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Portaria SEFAZ nº 1.820/2020
Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano
Lei nº 9.005/2020
Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, através da AgeRio, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
Lei nº 17.277/2020
Institui Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte