Instrução Normativa RE nº 65/2020

Instrução Normativa RE nº 65/2020

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Portaria nº 4.261/2020

Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Instrução Normativa nº 1.973/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução

Portaria nº 63/2020

Altera a Portaria nº 57/2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos

Decreto nº 65.156/2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Instrução Normativa nº 4/2020 – CAT/PRES

Altera a Instrução Normativa nº 3/2020-CAT/PRES, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário - CAT