Portaria SUTRI nº 1.502/2025

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC – Alteração

ICMS-ST – Ressarcimento - Hipóteses para utilização do valor decorrente – Alteração (Portaria CAT nº 42/2018)

ICMS – Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes" – Revogação

ICMS – Programa de Parcelamento – Créditos tributários – Ampliação de fatos geradores – Amapá – Alteração (Convênio ICMS nº 82/2023)

ICMS – Programa de Parcelamento - Créditos tributários – Ampliação de fatos geradores e prazo de adesão – Amazonas e Sergipe - Alteração (Convênio ICMS

Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil