Protocolo ICMS nº 20/2020

Protocolo ICMS nº 20/2020

Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

Decreto nº 19.886/2020

Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal

Decreto nº 48.017/2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890/2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA,

Instrução Normativa nº 29/2020

Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de

Portaria nº 1.001/2020

Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do

Portaria nº 4.105/2020

Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática