Decreto nº 15.487/2020

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS

Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da

Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado

Altera os Decretos nº 18.955/1997; nº 25.508/2005; nº 29.501/2008; nº 34.024/2012; nº 35.202/2014; nº 37.892/2016; e nº 38.650/2017

Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus)