Portaria SUCIEF nº 84/2020
Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de
Portaria nº 285/2020
Altera a Portaria nº 192/2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789/2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI
Portaria nº 18.731/2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Decreto nº 15.491/2020
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, ao Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, e ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento
Portaria nº 294/2020
Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Ministério da Economia
Lei Complementar nº 174/2020
Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de

