Solução de Consulta nº 10.010/2020

Solução de Consulta nº 10.010/2020

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Decreto nº 15.484/2020

Institui o Subanexo II - Do Ressarcimento ou do Complemento do ICMS Relativo ao Regime de Substituição Tributária das Operações Subsequentes, ao Anexo III -

Decreto nº 15.483/2020

Acrescenta Dispositivos ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ambos ao Regulamento

Decreto nº 15.482/2020

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE),

Lei nº 17.251/2020

Prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei nº 16.097/2016

Decreto nº 48.016/2020

Altera o Regulamento do ICMS