Decreto nº 47.180/2020

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Altera dispositivos do Decreto nº 42.049/2009, que disciplina o parcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de

Decreto nº 10.437/2020

Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215/2017, que

Portaria nº 41-R/2020

Introduz alteração na Portaria n.º 09-R/2018

Portaria SEFAZ nº 683/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, dos períodos de referências de 01/2020

Instrução Normativa RE nº 54/2020

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Ato CAT/SEFAZ nº 1/2020

Dispõe sobre os procedimentos necessários para realização das sessões de julgamento, por videoconferência no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – COCRE