Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Portaria nº 17.296/2020
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF
Portaria CG nº 8/2020
A Portaria CG nº 8/2020, prorroga, enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881/2020, o prazo de trabalho de maneira remota, por
Medida Provisória nº 321/2020
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários nos termos que especifica, sobre anistia de multa e juros referentes ao ICMS, sobre a reabertura do prazo
Portaria nº 1.191/2020
Altera a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e
Portaria GABIN nº 185/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

