Ajuste SINIEF nº 21/2020

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Altera o Ajuste SINIEF 33/19, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019

Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890/2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA,