Portaria nº 395/2020
Disciplina o atendimento presencial, em complemento a Portaria RFB nº 4.261/2020, no âmbito da 6ª Região Fiscal
Portaria SA/SG-PR nº 79/2020
Dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no
Portaria nº 009/2020
Retomada de julgamento a partir de novembro de 2020 dos processos pautados nos meses de maio a setembro de 2020, cujos julgamentos foram adiados
Decreto nº 65.171/2020
Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30
Portaria nº 1.152/2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do
Mensagem nº 506/2020
Cancela a urgência pedida pela Mensagem nº 405/2020

