Portaria nº 13.338/2020
Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela
Instrução Normativa nº 1.469/2020-GSE
Estabelece limite para formalização de processos de parcelamento
Portaria SF nº 100/2020
Estabelece limite para formalização de processos de parcelamento
Decreto nº 55.297/2020
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Lei nº 20.787/2020
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei
Decreto nº 49.059/2020
Modifica o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à dispensa da entrega do arquivo do Sistema