Decreto nº 739/2020
Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.929, de 2020, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao
Decreto nº 4.692-R/2020
Introduz alterações no Decreto nº 4623-R/2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
Decreto nº 47.180/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 42.049/2009, que disciplina o parcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de
Decreto nº 10.437/2020
Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215/2017, que
Portaria nº 41-R/2020
Introduz alteração na Portaria n.º 09-R/2018
Portaria SEFAZ nº 683/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, dos períodos de referências de 01/2020

