Instrução Normativa RE nº 44/2020
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Solução de Consulta nº 98.198/2020
Classificação de Mercadorias
Ato Declaratório Executivo nº 3/2020
Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783/2018
Ato Declaratório nº 12/2020
Ratifica Convênio ICMS 47/20 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020
Portaria nº 1.039/2020
Altera a Portaria RFB nº 978/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e
Decreto nº 25.135/2020
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e