Instrução Normativa nº 16/2020
Altera a Instrução Normativa nº 13/2020, dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 609/2020, nas sessões de julgamento dos processos
Instrução Normativa nº 15/2020
Altera o caput do art. 1º da Instrução Normativa nº 10/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de
Portaria nº 148/2020
Disciplina os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo ou seus representantes legais quando da remessa de impugnações, recursos, requerimentos e a prática de outros
Decreto nº 4.705/2020
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Instrução Normativa nº 1.467/2020
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de
Instrução Normativa nº 29/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar