Decreto nº 40.807/2020
Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Portaria nº 257/2020
Altera a Portaria SRRF04 nº 232/2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço
Decreto nº 10.352/2020
IPI - Alíquota zero - Termômetro digital - COVID-19
Portaria SF nº 95/2020
Altera a Portaria SF nº 73/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a sobre a suspensão de procedimentos
Circular CAIXA nº 907/2020
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Decreto nº 9.664/2020
Altera o Decreto nº 9.432/2019, e o Decreto nº 9.433/2019, que regulamentam a Lei nº 20.367/2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios

