Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026

Redução linear de benefícios fiscais federais — Atualização do rol de gastos tributários não alcançados — Zona Franca de Manaus

Publicação de Protocolo ICMS - Prorrogação - Operações realizadas por estabelecimentos industriais da Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado em Cariacica/ES

Alteração no RICMS/RS – Investimento em Ativo Imobilizado – Apuração de Taxa de Investimento Histórico – Transferência de Saldo Credor

Vedação de Uso da NFC-e para CNPJ

Denúncia de Protocolos ICMS – Exclusão dos produtos do setor da Substituição Tributária – Regra de Transição de Estoque

ICMS – Prazo de Recolhimento – Regime Normal – Prorrogação