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Convênio ICMS nº 121/2024

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Convênio ICMS nº 120/2024

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Convênio ICMS nº 113/2024

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Edital de Notificação nº 93/2024

Resultado da Pesquisa de Preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) de fraldas e absorventes.

Portaria SAT nº 3.475/2024 (DOE/MS de 24.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

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