Instrução Normativa nº 33/2026

ICMS — Nota Fiscal Fácil (NFF) — regime especial — adesão — procedimentos e condições

ICMS — FEFAL — regulamentação — incentivos fiscais — depósito — condições e hipóteses de perda

ICMS — crédito presumido — contribuinte distribuidor — alteração de percentuais — condições de fruição

ICMS — créditos de precatórios — utilização para liquidação de débitos — condições e procedimentos

ICMS — Procedimentos operacionais — Retorno simbólico

ICMS — incentivos fiscais — Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) — revogação de dispositivo — adequação à legislação federal