Instrução Normativa nº 1.460/2020-GSE
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações
Decreto nº 453/2020
Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e
Instrução Normativa nº 4/2020
Dispõe sobre a sustentação oral na sessão virtual ou por vídeo conferência instituída pela Instrução Normativa nº 03/2020, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos
Instrução Normativa nº 3/2020
Institui em caráter temporário a sessão virtual ou por vídeo conferência para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos, no âmbito do Tribunal Administrativo
Decreto nº 609/2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19
Instrução de Serviço GETRI nº 02/2020
Estabelece as diretrizes de julgamento em primeira instância da Administração Tributária

