Solução de Consulta nº 32/2020

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Contribuição para o PIS/COFINS – Equipamento de Proteção Individual (EPI) podem ser considerados insumos quando integrarem o processo de produção de bens ou de execução

Portaria nº 43/2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (ALF/ITJ), inclusive por meio de endereço eletrônico,

Portaria nº 38/2020

Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no anexo II da

Decreto nº 4.391/2020

Dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, decorrentes de atos editados pelo Estado do Paraná,

Medida Provisória nº 932/2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços autônomos que especifica e dá outras providências

Portaria nº 158/2020

Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da