Resolução SEFA nº 009/2020
Altera a Resolução SEFA nº 571/2019 que estabelece os percentuais de MVA original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
Portaria/SAT nº 2.728/2020
Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais
Decreto nº 68.903/2020
Altera o Regulamento do ICMS relativamente à dispensa de apresentação do arquivo magnético inerente à GIA-ST
Instrução Normativa RE nº 004/20
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98
Decreto nº 54.995/2020
Modifica o Regulamento do ICMS
Lei nº 20.737/2020
Altera a Lei nº 18.360/2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e