Decreto nº 662/2020 – retificação

Decreto nº 662/2020 – retificação

Altera NCM do álcool em gel informado no Decreto nº 662/2020

Decreto nº 42.168/2020

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária

Resolução SEFAZ nº 141/2020

Altera o § 1º do art. 35 do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para ajustar erro na numeração de código

Medida Provisória nº 946/2020

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26/1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá

Portaria CAT nº 6/2020

Retira da pauta de julgamento do CAT os processos pautados e os retornos marcados para o período de 17 a 31 de março de 2020

Decreto nº 19.618/2020

Altera o Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual, aprovado pelo Decreto nº 7.592, de 04 de junho de 1999, na forma que indica